Observatório Social de Brasília

Levantamento mostra quais são os tribunais mais transparentes,
mais econômicos e mais produtivos.

Tribunais de Contas (TCs) são órgãos que controlam as ações e as contas dos
administradores públicos. Eles exercem importantes funções como: fiscalizadora,
judicante, sancionadora, regulamentar, ouvidora e educativa.
Eles carecem de aperfeiçoamento no tocante principalmente a sua função julgadora,
pois suas cortes são formadas, em sua grande maioria, por pessoas indicadas por
políticos e isso pode favorecê-los. Para o equilíbrio desejado, faltam
conselheiros/ministros que sejam técnicos selecionados por concurso público de
provas, títulos e experiência em controle, ou vindo de carreiras de estado. Além disso,
carece de fortalecimento nas áreas administrativa e técnica e na criação de um sistema
de Tribunais de Contas, com aproveitamento da estrutura já existente.
Visando divulgar as ações dos TCs e contribuir para seu aperfeiçoamento, o programa
Observa TC pesquisou a respeito dos trabalhos, transparências e resultados de todos
os 33 tribunais federal, estaduais e municipais, e apresenta agora dados da pesquisa
comparativa realizada nos anos de 2021 a 2023, com dados de 2019. Esse programa e
pesquisa é sustentado pelos Observatórios Sociais de Brasília, de São Paulo e do Rio de
Janeiro que são associações civis sem vínculo com o poder público ou partido politico.
A pesquisa mostra que os TCs que menos gastaram por habitante foram, pela ordem,
as Cortes de Contas Estaduais de São Paulo, de Alagoas e do Ceará custando em média
R$ 20,60 por habitante nesse ano de 2019, considerando-se a população de cada
estado. A média geral de gasto com os tribunais de contas por habitante no Brasil foi
de R$ 43,80. O tribunal mais caro custou R$ 122,37 por pessoa nesse ano.
Considerando não só o gasto por habitante desses tribunais, mas também por
município, por ente fiscalizado e o seu gasto em relação à despesa total do
estado/município que o vincula, dos 33 tribunais de contas do Brasil, os mais
econômicos foram, pela ordem, os dos Estados do, Rio Grande do Norte, Minas Gerais,
Santa Catarina, São Paulo e Ceará. Seguem os índices de economia alcançados por cada
tribunal:

Já os tribunais de contas mais produtivos em relação aos seus gastos, considerando
sua produção quanto ao número de auditorias e inspeções, de decisões tomadas, de
processos apreciados e de eventos de estudo, foram, pela ordem, os Tribunais de
Contas Estaduais de, Mato Grosso do Sul, Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios
de Goiás, e dos Estados de Rondônia e do Rio Grande do Norte. A seguir, os índices de
produtividade do gasto alcançado pelos tribunais de contas:

Disponibilidade da informação como ato anticorrupção
O programa Observa TC avaliou, entre os anos de 2021 e 2022, também o grau de
transparência ativa desses tribunais e elaborou um ranking desses órgãos que mais

facilitaram o acesso aos dados de suas atividades (realizadas em 2019), conforme

metodologia disponibilizada em https://docs.google.com/document/d/17JDD4HSEWPNTO-
nWhd8K10RmAD54M4PD/edit.

Considerou-se transparência ativa a divulgação espontânea de informações de
interesse público, independentemente de solicitação, relativas a suas licitações, seus
contratos, suas auditorias, seus processos e decisões, entre outras, disponibilizadas
nos sites dos tribunais ou por indicação de links, para bem atender a Lei de Acesso à
Informação – LAI (Lei 12.527/2011).
Segue abaixo o gráfico com os índices de transparência ativa dos tribunais de contas.
Os primeiros melhor avaliados foram, pela ordem, os Tribunais de Contas da União e
dos Estados de Goiás, da Bahia, do Paraná, de Minas Gerais e de Tocantins.

Ranking de transparência passiva (atendimento pelos tribunais dos pedidos de
informação) será divulgado em breve.
Autoriza-se a publicação deste artigo ou de parte dele.
08/02/2024.

Coordenação do programa Observa TC