2014 – Cliente Oculto

No primeiro semestre de 2014, 0 Observatório Social de Brasília buscou verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e Dados Públicos no Distrito Federal – Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012. Ela foi regulamentada e entrou em vigor em abril de 2013, exatamente um ano antes das visitas do OSBrasília aos órgãos públicos.

Foram realizadas 12 (onze) visitas, todas durante o mês de abril de 2014, nas quais os observadores sociais registraram a situação observada em formulário padrão, adaptado da experiência original às condições locais, já que no Distrito Federal não houve distinção metodológica entre usuários informados e não-informados

De modo geral, não foram encontradas seções de atendimento. Mesmo nas unidades que dispõem de ouvidoria própria (Administração Regional de Brasília, Banco de Brasília e Novacap) é comum observar que sequer os próprios funcionários têm conhecimento da obrigatoriedade do serviço de atendimento ao cidadão. Como no caso federal, é rotineiro que a ouvidoria dos órgãos públicos acumule a responsabilidade de atender solicitações de informação, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. No entanto, como verificado, as unidades do GDF visitadas não possuem, em geral, unidades desse tipo.

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